TRT manda TJD devolver os pontos
O diretor jurídico do Vasco, Luiz Américo, passou a tarde no TJD-RJ e, no início da noite, teve o seu pedido de efeito suspensivo negado. Partiu, em seguida, para tentar medida cautelar no STJD, onde se encontra agora. Mas o vice de futebol José hamílton Mandarino permaneceu no TJD-RJ e recebeu a notícia de que a Justiça do Trabalho (TRT 10ª Região) emitiu mandado de segurança ordenando ao tribunal esportivo a devolução dos seis pontos ao Vasco na Taça Guanabara. Assim, o clube se considera semifinalista e acaba de emitir nota oficial afirmando que o mandado foi impetrado pelo Ministério Público, \"em seu papel de órgão fiscalizador). A medida, porém, gera grande receio, pois o artigo 231 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, no qual o Vasco pode ser denunciado a pedido do presidente do TJD-RJ, Antônio Vandercler, prevê exclusão do campeonato para quem se beneficiar de medidas da Justiça Comum, inclusive impetradas por terceiros. Confira o artigo:
Art. 231. Pleitear, antes de esgotadas todas as instâncias da Justiça Desportiva, matéria relativa a disciplina e competições perante o Poder Judiciário, ou beneficiar-se de medidas obtidas pelos mesmos meios por terceiro.
Pena: exclusão do campeonato ou torneio que estiver disputando e multa de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
