TRT mantém anulada suspensão de parcelas do Ato Trabalhista

O Vasco recorreu, mas o Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (TRT-1) manteve anulada a suspensão do pagamento de parcelas do Ato Trabalhista. Mesmo assim, por ainda não ter tido analisado um pedido de efeito suspensivo, o clube por ora não precisa pagar os R$ 8 milhões cobrados.

Em dezembro do ano passado, a desembargadora corregedora regional Mery Bucker Caminha, da Coordenadoria de Apoio à Execução do TRT-1, decidiu anular o sobrestamento concedido ao Vasco referente às parcelas de abril, maio, junho e julho. Ele havia sido concedido pela então presidência do TRT no começo de 2020, após o clube alegar queda queda na arrecadação provocada pela paralisação do futebol por conta da pandemia.

Na ocasião, a desembargadora corregedora deu 15 dias para o Vasco pagar os R$ 8 milhões sob risco de exclusão do programa - pelo acordo, o clube de São Januário R$ 2 milhões por mês para centralizar as cobranças trabalhistas na Justiça e, com isso, organizar pagamentos de indenizações e evitar penhoras.

O Vasco recorreu em 27 de janeiro de 2021, portanto, já na gestão de Jorge Salgado. No dia 29, o desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, corregedor regional do TRT/RJ, negou a reconsideração. E decidiu encaminhar ao Órgão Especial do Tribunal a análise do pedido de efeito suspensivo da cobrança (veja documento abaixo). Não há prazo para alguma definição ser divulgada.

Consultado pelo ge, o Vasco se manifestou, em comunicado enviado pela assessoria de imprensa, sobre o caso da seguinte forma:

- Já recorremos da decisão e o assunto está sendo tratado com a devida prioridade pelo departamento jurídico, mas não podemos nos manifestar sobre processos em andamento.

Foto: Reprodução

As parcelas de agosto a dezembro de 2020 foram pagas pelo Vasco, segundo informou a assessoria de imprensa do TRT. O Vasco celebrou o atual Ato Trabalhista em janeiro de 2020, portanto, na gestão do atual presidente Alexandre Campello. Na época, o clube devia R$ 125 milhões, fruto de 494 ações trabalhistas. O plano de pagar parceladamente se estenderia até 2024.