Turner poderá usar a MP 948; Jornalista comenta

"Diante do exposto, não se trata de violação ao ato jurídico perfeito, mas de aplicação imediata e geral da nova lei aos efeitos pendentes e futuros do ato celebrado.

"Além disso, os contratos versam sobre o Campeonato Brasileiro de Futebol - Série A - Temporadas de 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024.

"Vetar a aplicação imediata e geral da Lei Nova aos efeitos futuros do contrato seria engessar a sociedade e retirar a vigência de ato normativo pela vontade das partes, uma vez que os contratos (celebrados com a autora e com as rés) abrangem TODOS os Clubes do Brasil e até 2024."

O que a Globo temia aconteceu.
 

A justiça negou a liminar que a emissora carioca queria, proibindo à Turner a aplicação da MP 948, que permite que o clube mandante transmita seus jogos, independente se o adversário tenha contrato com outra emissora.

Ou seja, a Turner pode mostrar as partidas que Palmeiras, Santos, Bahia, Internacional, Athletico, Coritiba, Ceará e Fortaleza sejam mandantes. Contra Atlético-GO, Atlético-MG, Botafogo, Corinthians, Flamengo, Fluminense, Goiás, Grêmio, São Paulo, Sport, Red Bull Bragantino e Vasco.

A decisão da juíza Priscila da Pontes, da 3ª Vara Cível, tem efeito imediato.

Ou seja, a Turner está liberada para mostrar os jogos já na próxima rodada.

Foi outra derrota histórica da Globo em 2020.
 

Já foi assim com o Flamengo transmitindo suas partidas decisivas no Carioca.

Inclusive passando a final para o SBT, mesmo com a Globo tendo contrato com todos os 11 outros clubes.

Por conta da Medida Provisória 948, de Jair Bolsonaro.

A Globo foi à justiça para que a Turner seguisse como em 2019, quando mostrou apenas as partidas entre Palmeiras, Santos, Bahia, Internacional, Athletico, Coritiba, Ceará e Fortaleza.

Desta vez, não.
 

Com a MP, a Turner mostrará também Atlético-GO, Atlético-MG, Botafogo, Corinthians, Flamengo, Fluminense, Goiás, Grêmio, São Paulo, Sport, Red Bull Bragantino e Vasco, quando forem visitantes dos times com os quais têm contrato.

A emissora mostra seus jogos nos canais TNT e Space, já que desativou os dois Esporte Interativo.

O grande prejudicado é o Sportv, canal a cabo da Globo.

A emissora norte-americana, que pertence ao grupo bilionário AT&T não usou a medida provisória na primeira rodada.

Esperava o resultado da justiça.

Agora, saiu.

Não há obstáculo.
 

A Globo pode e deve recorrer.

Enquanto isso, há o trâmite em Brasília para que a MP deixe de ser temporária. 

E se torne lei.

Aí será o golpe fatal no monopólio global.

O futebol no Brasil deixará de ser de uma emissora...