Vasco descumpre acordos e Justiça dá prazo de 5 dias para pagar dívida
O fim de ano veio com mais um processo milionário contra o Vasco, o qual o Esporte News Mundo teve acesso a detalhes, e que pode trazer grandes problemas aos cofres em São Januário a curto prazo. A União, por meio da Fazenda Nacional, entrou com nova ação contra o clube na Justiça. Desta vez, o valor cobrado é o de R$ 32.468.917,47. O caso tramita desde o fim de semana na 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro da Justiça Federal do Rio de Janeiro (JFRJ). A dívida é referente ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de mais de 500 ex-funcionários, admitidos desde 1994, ainda em abertos por parcelamentos descumpridos ao longo do tempo.
A União pediu penhora até o valor total da dívida, caso o Vasco não efetue o pagamento em até cinco dias. O mandado de citação foi expedido no fim de semana para o clube (confira trecho abaixo), após determinação do juiz federal Silvio Wanderley do Nascimento Lima, substituto da vara em que o caso foi distribuído. Foi já posto pelo magistrado ordem de mandado de penhora e avaliação de tantos bens do Cruz-Maltino quantos bastem para a garantia da dívida após a citação, caso não haja manifestação dentro do prazo legal – vale lembrar que a Justiça está de recesso, com os prazos voltando a valer somente em janeiro de 2021.
Ao todo, esta ação engloba oito certidões de dívida ativa (CDA), que vão de R$ 173.031,06 a R$ 10.885.015,88, em valores atualizados até o fim do mês passado. De forma imediata contra o Vasco, a União pediu a indisponibilidade de ativos ou de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira em nome do clube. A dívida de maior valor, referente a valores não pagos de FGTS entre 1 de julho de 1994 a 4 de outubro de 2019, chegou a ter parcelamentos formalizados entre o Cruz-Maltino e a União em 13 de abril de 2017 e 1 de outubro de 2018, mas ambos os acordos perderam a eficácia por descumpridos por parte do clube.
Mais de 500 páginas foram juntadas aos autos pela União na inicial contra o Vasco, constando os nomes de todos os ex-funcionários que o clube ainda não pagou tudo que deveria ter pago de FGTS desde 1994. Mais de 90% das mais de 500 pessoas que trabalharam no Vasco nos últimos 27 anos e possuem pendências são mais carentes, com multas rescisórias originais desde R$ 26,59, além de avisos prévios originais desde R$ 19,06. Entretanto, também aparecem pendências do FGTS não pago a nomes conhecidos, como por exemplo o do ex-jogador Romário, com R$ 1.185,92 original do mês da rescisão não pago na competência março de 2006.
A reportagem do ENM não conseguiu contato com os envolvidos até o momento desta publicação.
