Vasco encaminha redação final do potencial construtivo de São Januário

A direção do Vasco se reuniu com a Prefeitura do Rio nesta terça-feira para discutir o decreto que regulamenta a lei de venda do potencial construtivo de São Januário. A reunião entre Pedrinho e Eduardo Paes encaminhou a redação final do decreto.

O texto está com a Procuradoria Geral do Município para análise final. Caso não haja alterações, a publicação deve ocorrer nos próximos dias.

Em outubro, o ge publicou que o atraso se devia ao fato do Vasco ainda fazer ajustes na proposta que seria apresentada, por se tratar de um projeto muito grande, que envolve não só o estádio como toda a região no entorno de São Januário.

Durante a reunião, também foi abordada a nomeação de um integrante da equipe do prefeito, que será responsável por tratar diretamente com o clube sobre os temas relacionados às obras de São Januário.

Ao final do encontro, o ge apurou que o prefeito reafirmou sua disposição em oferecer todo o apoio necessário para viabilizar a reforma do estádio do Vasco.

Outro artigo da lei determina que em até 180 dias - ou seis meses - depois da publicação da legislação, o Vasco apresente o projeto básico da reforma à Prefeitura do Rio. Este é o documento que deve garantir a viabilidade técnica e o tratamento do impacto ambiental da obra, possibilitando a avaliação do custo e a definição dos métodos e do prazo de execução.

O clube ainda está dentro do prazo e vem realizando reuniões técnicas com a prefeitura sobre isso. Depois de aprovado o projeto básico, o Vasco tem mais 180 dias para apresentar o projeto executivo, que é o plano de obra.

Todos esses projetos devem ser elaborados e apresentados por uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) que deve ser criada pelo Vasco. A SPE é uma empresa - controlada pelo clube - com o propósito específico de tocar a reforma do estádio. É ela que vai emitir, vender e receber os recursos pelos certificados de potencial construtivo, e conduzir todo o processo de reforma. O Vasco está tratando da criação da SPE neste momento.

No mês passado, o Vasco avançou em negociações com uma empresa para vender um valor considerado significativo do potencial construtivo de São Januário.

O que é o Potencial Construtivo

A transferência de potencial construtivo funciona assim: a legislação urbanística do Rio permite construções maiores ou menores em um determinado terreno, de acordo com o bairro onde ele fica por exemplo. Em São Januário, a regra permitiria construções que não serão utilizadas pelo Vasco - até porque não se constrói sobre o gramado, por exemplo.

Ao todo, 197 mil metros quadrados autorizados não serão utilizados pelo projeto de reforma do estádio. A lei aprovada na Câmara permite, então, que o Vasco emita títulos dessa área autorizada - o potencial construtivo - para serem aplicados em outras áreas, principalmente na Barra da Tijuca.

Com isso, uma construtora pode adquirir o potencial do Vasco e aplicar em outro terreno, que poderá ter construções maiores do que inicialmente permitido pela regra local. Isso permite, por exemplo, que prédios mais altos do que o previsto sejam construídos nessas chamadas "áreas receptoras", sempre respeitando um limite máximo estabelecido em lei.

A Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro aprovou no dia 18 de junho, em segunda discussão, o projeto de lei do potencial construtivo da reforma de São Januário, estádio do Vasco. O projeto foi aprovado por unanimidade entre os parlamentares, com 44 votos a favor, e seguiu para a sanção do prefeito Eduardo Paes.

Com muita festa e presença de vários torcedores, o prefeito do Rio de Janeiro sancionou no dia 3 de julho a lei do potencial construtivo de São Januário.