Um mês após o prazo determinado por lei, o Vasco associativo ainda não publicou o balanço financeiro referente ao ano de 2023. O atraso completa 30 dias nesta quinta-feira.
O relatório deveria ter sido divulgado até o dia 30 do mês passado. Na ocasião, o presidente Pedrinho e seus pares culparam a gestão anterior, de Jorge Salgado, pela desorganização dos números - ao ge, o VP Jurídico Felipe Carregal Sztajnbok chegou a dizer que a publicação ocorreria em "um curto espaço de tempo, de alguns dias".
A reportagem solicitou novo posicionamento do CRVG, que respondeu que trabalha para apresentar o balanço "o mais breve". Veja:
"No dever de trazer transparência e precisão no balanço e considerando que inúmeras informações da gestão anterior precisavam ser corrigidas por uma equipe multidisciplinar, estamos empenhados na sua publicação o mais breve".
A antiga Lei Pelé foi absorvida pela Lei Geral do Esporte, mas manteve a sujeição a penalidades para as instituições desportivas que não cumprem com o prazo obrigatório - assim como fez a SAF. Desde 1998, a legislação brasileira prevê obrigações contábeis de ligas desportivas, entidades e clubes. Em caso de não cumprimento, há possibilidade até de afastamento de presidente.
Leia o que diz a Lei Geral do Esporte no artigo 63:
"§ 2º As organizações esportivas que violarem o disposto neste artigo ficam ainda sujeitas:
I – ao afastamento de seus dirigentes; e
II – à nulidade de todos os atos praticados por seus dirigentes em nome da organização, após a prática da infração, respeitado o direito de terceiros de boa-fé.
§ 3º Para fins de aplicação do § 2º deste artigo, consideram-se dirigentes:
I – o presidente da organização esportiva, ou aquele que lhe faça as vezes; e
II – o dirigente que cometeu a infração, ainda que por omissão."
Vasco
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São Paulo
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