Vasco utiliza lei do clube-empresa para renegociar dívidas; Jurídico explica

O Vasco da Gama fez um pedido de Centralização de Execuções ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro), baseando-se em um dos artigos da lei do clube-empresa, publicada na segunda-feira pelo governo federal. O requerimento é para que as dívidas trabalhistas do clube, que segundo o último balanço eram de R$ 145 milhões, sejam parceladas e pagas em até seis anos. 

Mesmo não se transformando em empresa através da Sociedade Anônima do Futebol, o clube se baseou no artigo 14 da lei, que estabelece pagamento isonômico e proporcional aos credores, para fazer o requerimento. Caso a proposta seja aceita, mensalmente, 20% da receita do clube será destinada para o pagamento das ações trabalhistas. As ações cíveis não entram no pedido.

— O Vasco tem plena capacidade de pagar essa dívida de forma organizada. Se todos não quiserem pegar o mesmo dinheiro ao mesmo tempo, é possível pagar. Entendemos a situação dos credores, mas queremos pagar de forma organizada — disse o vice-presidente jurídico do clube, José Cândido Bulhões Pedreira.

O VP Jurídico também garantiu que, com a aprovação da Centralização de Execuções e sem penhoras, o clube conseguirá manter os salários em dia, assim como os pagamentos a fornecedores.  

A decisão se o pedido será aceito ou não cabe à presidente do TRT-1, desembargadora Edith Tourinho. A lei do clube-empresa delega aos TRTs a tarefa de editar um ato normativo estabelecendo as diretrizes para essas negociações. Caso eles não o façam, a obrigação passa a ser do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Mesmo sem ter se tornado empresa, o Vasco pode fazer o pedido porque a lei, no artigo 13, diz que “o clube ou pessoa jurídica original poderá efetuar o pagamento das obrigações diretamente aos seus credores, ou a seu exclusivo critério”, onde dá duas possibilidades, o concurso de credores ou recuperação judicial. No caso, o Vasco, por ser clube originário, optou pelo parcelamento pelo concurso de credores.