Concessionária Maracanã pode receber multa; Entenda

 O antigo Maracanã era a casa das massas, mas também da desorganização e do atraso em relação a outros grandes centros do futebol pelo mundo. Violência dentro do estádio e no seu entorno, venda ilegal de produtos dentro da arena, acesso muitas vezes tumultuado, longas filas em jogos de grande apelo e banheiros sujos eram alguns dos problemas mais comuns engolidos pela tradição do gigante. A gestão, pública, era feita pela Suderj, e a segurança ficava sob responsabilidade integral da Polícia Militar.

Em 2013, um novo Maracanã foi entregue pelo consórcio encarregado da reforma para a Copa do Mundo. Os preços aumentaram, a capacidade diminuiu, os serviços melhoraram, a segurança passou a ser feita em grande parte por agentes privados e os banheiros atendem bem o público. Porém, os papeis se inverteram. Se antes a gestão da Suderj e o custo para o estado embasaram os argumentos para ceder o Maracanã para administração por uma empresa privada, com foco no lucro, hoje é o órgão que tem a incumbência de fiscalizar e atribuir uma nota para a concessionária do estádio.

 De acordo com o contrato de concessão do Maracanã, obtido pelo GLOBOESPORTE.COM, a Suderj, atualmente presidida por André Lazaroni, deve atribuir uma nota para o desempenho do Complexo Maracanã Entretenimento S.A. e a reprovação pode custar caro. A cláusula 16 do documento, que trata da performance da concessionária e qualidade do serviço, estipula que a Suderj tem de dar nota de desempenho 0 a 100. O artigo 16.2 diz que a concessionária garante ao Poder Concedente uma nota mínima de 70.

Consultada, a assessoria da Suderj respondeu por e-mail:

- A Suderj é responsável pela fiscalização de desempenho da concessionária do Maracanã e, de acordo com o contrato de parceria público privada nº 27/2013, firmado em 4 de junho de 2013, essa avaliação será divulgada apenas após 12 meses de contrato. Os critérios para essa avaliação de performance estão previstos no anexo 4 do contrato de concessão e levam em consideração o número de jogos realizados no estádio, o número de shows com mais de 40 mil pessoas, a conservação das instalações, a satisfação do público e dos clubes de futebol quanto ao estádio, a utilização do Ginásio Gilberto Cardoso (Maracanãzinho) e a satisfação do usuário do complexo quanto à qualidade dos serviços oferecidos.

 A concessionária, por sua vez, expôs uma tabela com números de uma pesquisa encomendada ao Datafolha e afirmou, também por e-mail:

-  A concessionária considera importante a existência de um órgão fiscalizador, com base em critérios técnicos objetivos, para dar transparência às atividades que envolvem a concessão de um patrimônio público. Em pesquisa realizada pelo Datafolha, em agosto e setembro, o Maracanã teve avaliados seus diversos serviços. E nela foi possível notar a boa avaliação que os torcedores têm da operação. Na pesquisa, 94% das pessoas ouvidas apontaram o local como um bom passeio para levar a família. O levantamento foi realizado com 1.943 torcedores e tem uma margem de erro de dois pontos percentuais.

A empresa fez sua análise dos números obtidos com a pesquisa e apontou o maior problema justamente na questão do estacionamento, que está até o momento sem previsão de ser construído por conta da decisão do governo estadual de desistir da demolição do estádio de atletismo e do parque aquático.

- Entre os itens avaliados pelo público (na pesquisa) estão a iluminação, a visibilidade do campo, a limpeza, o atendimento dos funcionários, banheiros, segurança, telões, alto-falantes, conforto, placas de sinalização, compra de ingressos, bares e estacionamento. A melhor nota foi recebida pelo sistema de iluminação do estádio (nota 9) e a pior nota foi pela ausência de vagas suficientes para carros (nota 4,3). A avaliação geral do Maracanã recebeu uma nota média de 8,7. As reformas também foram aprovadas pelo público em geral, 82% dos entrevistados consideraram que o Maracanã está melhor do que no passado. O índice de maior satisfação na comparação entre o novo e o antigo estádio ocorreu entre os torcedores com mais de 60 anos. Superando o saudosismo, 87% apontou uma evolução em relação aos serviços oferecidos anteriormente.

Multas

 O anexo 4 do documento (veja imagem da tabela) enumera critérios para avaliação e os valores a serem pagos pela empresa no caso de não atingir a meta mínima estipulada no acordo. Se ficar com nota entre 60 e 69, a concessionária tem de desembolsar R$ 100 mil mensais no ano de referência. Para nota entre 50 e 59, o valor dobra e, no caso de nota abaixo de 50, a multa chega a R$ 300 mil mensais por todo o ano.

A cláusula 17 do contrato de concessão regula as possíveis divergências entre as partes e determina prazos para reclamações. O artigo 17.3 afirma que a empresa pode contestar a nota atribuída pelo órgão fiscalizador em até 10 dias. A Suderj terá outros cinco dias para resolver se muda ou não sua decisão. Se o problema persistir, o caso deve ser discutido em corte arbitral determinada no contrato, a Câmara FGV de Conciliação e Arbitragem – dessa forma, prevalece a decisão da Suderj até que a corte aprecie a questão.

Como órgão fiscalizador, a Suderj tem ainda função de analisar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, cumprimento das obrigações societárias da concessionária, exame dos livros e registros contábeis, controle dos bens reversíveis (todos os bens vinculados à concessão), verificar a operação e manutenção dos equipamentos de acordo com o plano de execução, entre outras. O órgão também teria obrigação de fiscalizar as obras incidentais a serem feitas pela concessionária, que no momento estão suspensas em função da decisão do governo estadual de não demolir o estádio de atletismo, Célio de Barros, e o parque aquático Júlio de Lamare.

Riscos e responsabilidades

Pelo contrato, a concessionária assume total responsabilidade por riscos e perdas financeiras com inadimplência de usuários, depredação das instalações, performance de contratados e subcontratados, público pagante inferior às estimativas ou à média histórica, alteração das condições macroeconômicas do Brasil, aumento de taxas de juros e despesas financeiras, intensificação da concorrência por parte de outros complexos esportivos, não confirmação das projeções do plano de negócios e variação de custos de conclusão das obras incidentais. Nenhuma dessas causas pode ser usada como argumento para demonstrar desequilíbrio econômico-financeiro da concessão.

Entre os riscos que não são assumidos pela concessionária, estão a imposição de novas intervenções no complexo por parte da Fifa, do COB (Comitê Olímpico Brasileiro) ou do COI (Comitê Olímpico Internacional), alteração unilateral pelo Poder Público nos elementos do projeto básico ou em outras especificações do contrato, imposição de novas obrigações contratuais ou alteração das originalmente contempladas no contrato que provoquem impacto nos encargos da concessionária, alteração nas leis tributárias e outros.

ENTENDA A CONCESSÃO DO MARACANÃ

O Complexo Maracanã S.A. é a empresa que venceu a licitação para concessão por 35 anos da estrutura, que inclui, além do estádio, o Maracanãzinho, o estádio de atletismo Célio de Barros e o parque aquático Julio de Lamare. A seguintes empresas participam da sociedade da concessionária: Odebrecht Participações e Investimentos S.A. (empresa líder, com 90%), IMX Venues e Arena S.A (de propriedade de Eike Batista, com 5%) e AEG Administração de Estádios do Brasil LTDA (também com 5%).

O resultado da licitação foi anunciado no dia 9 de maio deste ano. O grupo apresentou toda a documentação necessária para o processo de licitação e foi aprovado por unanimidade pela Comissão Especial de Licitação, superando o "Consórcio Complexo Esportivo e Cultural do Rio de Janeiro" - composto por Construtora OAS S.A., Stadion Amsterdam N.V. e Lagardère Unlimited. O concorrente teria cinco dias para recorrer do resultado da licitação, mas abriu mão da medida.

Porém, em junho, o cenário político em todo o Brasil ferveu. Manifestações tomaram proporções surpreendentes, atingiram também a realização da Copa das Confederações com protestos próximos a arenas e, no Rio de Janeiro, fez despencar a popularidade do governador Sérgio Cabral. Diante do clamor popular pela manutenção do Célio de Barros e do Julio de Lamare, o governador voltou atrás, após já assinada e homologada a concessão, e anunciou que manterá as estruturas.

Desde então, governo e concessionária negociam a manutenção do contrato por 35 anos. A primeira proposta da empresa em função das alterações – a área geraria receita com a construção de edifício-garagem – foi rejeitada pelo governo no fim de setembro. A empresa emitiu nota oficial afirmando que considera o contrato válido e informou que entregou nova proposta na última sexta-feira.