Eleição: Jornalista esclarece sobre decisão do STJ

Com a ajuda do advogado @leonardopeixer: O QUE O STJ DETERMINOU? O STJ se retratou e retirou a vigência da liminar do ministro Humberto Martins, que anulava o efeito eleitoral do pleito realizado no dia 7 de novembro, que deu a vitória ao candidato Leven Siano, do Somamos.

Desta forma, a liminar marcando as eleições para o dia 7 de novembro, que Leven e Monteiro haviam conseguido na noite do dia 6/11, volta a ser válida. Como também é liminar (pode ser derrubada), Mussa deve tentar um recurso de agravo interno à Câmara do TJRJ.

A Câmara do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro é formada por 3 desembargadores. Um deles Camilo Rullière, que concedeu a liminar a Leven e Monteiro para realizar as eleições no dia 7/11. Rullière entra como relator do caso.

O QUE ESTÁ VALENDO AGORA? Os 3 desembargadores irão revisar e avaliar se a decisão seguirá desta forma ou voltarão atrás. NESTE MOMENTO, a liminar válida é a que determinou as eleições do dia 7/11, presencialmente, no pleito em que Leven Siano foi o candidato mais votado.

“Caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado”, ou seja, para a mesma Câmara em que o Rullière está lotado no TJRJ. No caso, 1ª Câmara de Direito Civil. A imagem é do artigo 1.021 do Código de Processo Civil.

 

Foto: Reprodução

Artigo 1.021 do Código de Processo Civil.

Regimento interno do TJRJ:
 

Foto: Reprodução

Regimento interno do TJ-RJ sobre as eleições

De forma mais didática ainda, hoje o que há é uma “Guerra de liminares”. O que é uma liminar? A liminar produz efeito, mas é, tecnicamente, considerada uma tutela provisória, ou seja, depende ainda de uma análise definitiva e pode ser derrubada a qualquer momento.

Enquanto não houver um julgamento definitivo, não há decisão final sobre quem será o novo presidente do Vasco. Leven está “ganhando a guerra”. Em instantes, dias ou semanas pode ser o Mussa, que entra com o agravo interno para a reconsideração que expliquei no outro tweet.

Neste momento, com o embasamento do @leonardopeixer , não há como declarar quem é de fato o atual presidente eleito do Vasco, até porque os advogados não tiveram acesso ao teor do processo. O que se sabe é que Leven conseguiu uma vitória jurídica por derrubar a liminar de Mussa.

Tenham uma coisa em mente: a guerra está LONGE de acabar. Para ambos os lados.