Escândalo do Apito: MP quer indenização milionária

O Ministério Público do Estado de São Paulo entrou na 17ª Vara Cível do Tribunal de Justiça com uma ação civil pública, pedindo indenização por danos morais e materiais causados aos torcedores com a manipulação de jogos dos Campeonatos Paulista e Brasileiro de 2005 pelos árbitros Edílson Pereira de Carvalho e Paulo José Danelon e pelo empresário Nagib Fayad.

A ação pede o pagamento de R$ 34 milhões por parte dos envolvidos, da CBF e da Federação Paulista de Futebol (FPF).

Carvalho e Danelon foram responsáveis pelo escândalo da Máfia do Apito, que resultou na anulação de 11 jogos do Campeonato Brasileiro de 2005. Ambos são acusados de receber somas em dinheiro para manipular resultados de jogos. Fayad era o responsável pelo pagamento das propinas. A CBF e a FPF são acusadas de serem também culpadas no caso, por terem escolhido mal árbitros e assistentes, ou por não terem vigiado e acompanhado a ação deles para inibir práticas nocivas ao esporte.

A ação pedia a indisponibilidade dos bens dos cinco réus, fato que foi negado inicialmente pela Justiça paulista, por se tratar de uma providência que não é prevista neste tipo de processo, diferentemente de ações por improbidade administrativa e liquidações extrajudiciais. Porém, a decisão pode ser revista no curso do processo, caso exista real necessidade.

A ação também propõe responsabilidade solidária dos réus, de maneira que qualquer um deles pode ser indicado pelo MP para pagar o valor total da indenização, em caso de condenação.