Nota da Oposição
Resposta ao desinformado Vice Jurídico
Há duas possibilidades para a declaração do doutor Anibal Rouxinol, vice jurídico do Vasco, ao GloboEsporte.com, culpando a administração Eurico Miranda pelas penhoras hoje sofridas pelo clube e que seu corpo jurídico não consegue resolver: falta de informação ou má intenção.
Como acreditamos na primeira hipótese, vamos preencher o vazio do conhecimento do senhor Rouxinol com alguns documentos, citações e evidências.
Consultada a respeito da possibilidade de redução do percentual de penhora no processo 0024933-48.2012.4.02.5101, a Fazenda Nacional assim se pronunciou no dia 14.11.2012:
Páginas 428 e 429 do processo:
O Club de Regatas Vasco da Gama é um desses clubes que não vêm honrando regularmente seus compromissos tributários. Exemplo disso é a presente execução fiscal, que possui débito de aproximadamente R$ 13 milhões de reais.
Mas não é só! Até mesmo o programa de parcelamento conhecido como Timemania não vem sendo cumprido regularmente. De fato, os documentos em anexo dão conta que o executado possui saldo devedor (no citado programa de parcelamento) de aproximadamente R$ 30 milhões de reais, enquanto seus pagamentos totais (em mais de 5 anos) não chegam a R$ 1,3 milhão de reais.
O fato do executado não cumprir (desde 2008, ou seja, antes de qualquer penhora) de forma regular o parcelamento Timemania, a despeito das parcelas serem extremamente baixas, revela o descaso e a irresponsabilidade com que trata as suas obrigações tributárias.
Espera-se que o doutor Rouxinol tenha ao menos conhecimento de quem estava no Vasco até 2008, quando o que era devido era pago, e quem assumiu depois. Mas caso precise de reforço de memória, apresentamos abaixo a situação fiscal do clube em meados daquele ano fatídico:
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Mas já que o doutor Rouxinol, por desinformação provável, segue culpando o passado, vamos a mais uma citação da Petição apresentada pela Fazenda Nacional no referido processo:
Páginas 432 e 433:
Não se deve olvidar, que o executado vem se valendo de curioso expediente para receber tais valores. Tal expediente consiste em atrasar voluntariamente o salário de jogadores e funcionários, forçando o pagamento da verba devida pelo citado patrocinador (Eletrobras), através de ordem judicial oriunda da justiça trabalhista.
Veja que por se tratar de sociedade de economia mista, o pagamento de valores a qualquer título somente seria possível caso o beneficiário (executado) apresentasse as competentes certidões de regularidade fiscal.
Nada obstante, o executado vem recebendo tais valores. A operecionalização de tal expediente se dá através da propositura de ação movida pelo curioso sindicato dos funcionários de clubes de futebol do Rio de Janeiro, o qual solicita o depósito de tais valores para pagamento dos funcionários do executado.
Tal estratégia, além de configurar uma clara burla à exigência constitucional e legal de que os pagamentos realizados por empresas públicas e sociedades de economia mista sejam precedidos da apresentação de certidões de regularidade fiscal, importa em evidente prejuízo à Fazenda Nacional.
Pois é, doutor Rouxinol. As certidões estavam em dia em 2008. Mas elas precisam ser renovadas periodicamente. A diretoria da qual o senhor participa não o fez porque passou quatro anos e meio distribuindo calotes, não tendo condições de renovar tais certidões. Para piorar ( e o senhor é cúmplice disso), a fim de receber as parcelas da Eletrobras, a administração Dinamite (da qual o senhor participa) usou de curioso expediente que configura clara burla à exigência constitucional e legal. A culpa ainda é do passado?
Ainda à página 433/434 da manifestação da Fazenda, doutor Ruxinol, há o seguinte trecho:
Alestat Combustíveis Contudo, mais uma vez, o executado realizou cessão desses direitos de crédito, tendo recebido de forma antecipada o valor de R$ 1,5 milhões de reais de Leca Fundo de Investimentos.
A natureza fraudulenta dessa cessão foi reconhecida pelo juízo da 4ª Vara de Execução Fiscal em outro processo, fato que tem feito os valores serem depositados em juízo.
O Leca Fundo de Investimentos pertence ao Eurico? Então pertence a quem, doutor Rouxinol? O senhor seria capaz de nos dizer? A natureza fraudulenta da operação é obra do Eurico? Ou é obra da administração que o senhor participa, doutor Rouxinol?
Por fim, caro desinformado, somos obrigados a mencionar uma obviedade, frente ao que está acima demonstrado: as execuções agora sofridas pelo Vasco nada têm a ver, evidentemente, com os anos de 2000, 2001 e 2002, conforme apresentado em sua declaração covarde, esquivista e irresponsável ao GloboEsporte.com. As penhoras que batem às portas da Colina neste momento são única, exclusiva e pateticamente responsabilidade desta administração batizada pela própria Receita Federal do Brasil como fraudulenta, caloteira, mentirosa, cínica e incompetente.
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