Jair Bolsonaro sanciona lei de ajuda ao esporte

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira a lei que prevê medidas de ajuda ao esporte brasileiro durante e após a pandemia do coronavírus. De acordo com a Secretaria Especial do Esporte do Governo Federal, o mandatário vetou a criação de um novo auxílio emergencial específico para profissionais da área. Outras medidas como a renegociação de dívidas de entidades esportivas e responsabilização de dirigentes foram mantidas. O texto deve ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira.

De autoria do deputado federal Felipe Carreras (PSB/PE), a lei aprovada no Congresso Nacional previa auxílio emergencial de R$ 600 a atletas e outros profissionais de baixa renda envolvidos em atividades esportivas, durante três parcelas iniciais, com possibilidade de prorrogação por mais duas.

O item, porém, foi vetado pelo presidente com a justificativa de que trabalhadores ligados ao esporte já teriam sido abrangidos pelo auxílio emergencial aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado em abril (leia mais sobre o auxílio no G1).

Apesar do veto ao novo auxílio emergencial, foram mantidas outras medidas para ajudar a aliviar o caixa de entidades esportivas nesse período de pandemia. Entre elas, a reabertura do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (PROFUT), e a possibilidade de uso dos recursos das loterias federais (Lei Agnelo Piva) para o pagamento de dívidas com a própria União.

Há ainda contrapartidas, como a responsabilização de dirigentes em casos de crime de gestão, com possibilidade de tomada de bens particulares de possíveis envolvidos.

Seguindo o tramite, o Congresso Nacional ainda tem a prerrogativa de poder derrubar os vetos feitos pelo presidente ao texto original da lei.