Justiça estipula prazo para Estado se manifestar sobre Maracanã após ação

A 13ª Vara de Fazenda Pública estipulou nesta quarta-feira um prazo de 72 horas para o Estado do Rio de Janeiro se manifestar sobre a concessão do Maracanã à dupla Fla-Flu pelos próximos 180 dias. A decisão foi tomada pela juíza Luciana Losada Albuquerque Lopes em face a uma ação popular impetrada por Luis Manoel Fernandes, ex-secretário do Ministério dos Esportes.

O prazo passa a valer a partir da notificação, o que está previsto para esta quarta.

Fernandes também é ex-presidente do Conselho Deliberativo do Vasco e foi representado na ação por advogados ligados ao clube (Leonardo Rodrigues, Marcio Magalhães e Gracília Portela). Na petição inicial, ele requisita que o edital de permissão do Maracanã seja declarado nulo e que a gestão do estádio só seja decidida após a conclusão dos estudos da comissão consultiva instituída pelo governo.

A juíza determinou também a juntada de todo o processo administrativo, uma das queixas da ação. Segundo os autores, a documentação não foi apresentada até o momento. Veja outros argumentos:

- Ilegalidade na dispensa da licitação, porque a urgência foi criada pelo próprio governador;

- Atropelo no processo de escolha, o que, no entender dos autores, impediu maior competitividade;

- Afrouxamento ilegal das condições financeiras previstas no primeiro regramento, que foi duas vezes alterado sem publicação no Diário Oficial, conforme determina a lei.

Na última semana, o governador Wilson Witzel anunciou que concedeu a gestão do Maracanã a Flamengo e Fluminense em caráter provisório de 180 dias, até realização de nova licitação. O Vasco mostrou-se contrário à decisão, e o presidente Alexandre Campello anunciou que não jogará no estádio neste período – o primeiro jogo da final do Carioca, com mando cruz-maltino, será disputado no estádio Nilton Santos.

Na última quarta-feira, o Conselho Deliberativo do Flamengo aprovou os termos do acordo para assumir o Maracanã – o Fluminense, por falta de Certidões Negativas de Débito (CNDs), não poderá assinar o contrato e fará acordo à parte com o Rubro-Negro. A cerimônia de oficialização está prevista para esta sexta-feira. Mesmo assim, a decisão da Justiça, que deve sair após terça-feira, pode sustar os efeitos do acerto.

A gestão em conjunto começa oficialmente no próximo dia 19.