Lei Pelé poderá sofrer mudanças até o Carnaval

Está em pauta para votação na Câmara, até o Carnaval, o projeto de lei 5.186/2005, do Poder Executivo, que pretende fazer mudanças em pontos da Lei Pelé. Entre elas estão a retirada do artigo da moralização - que responsabiliza penalmente os dirigentes - e a imunização dos patrimônios dos clubes.

Entenda as possíveis mudanças na Legislação Esportiva

As propostas não encontram a simpatia do professor de direito constitucional da USP, Roger Stiefelmann Leal, um dos idealizadores do Estatuto do Torcedor. Segundo ele, a responsabilização dos dirigentes tinha como objetivo criar um sistema profissional, que é o que se espera do futebol brasileiro na iminência de receber uma Copa do Mundo.

O artigo da Lei Pelé apresentava a possibilidade de transformação dos clubes em empresas. Se isso não ocorresse, os dirigentes seriam responsabilizados por suas gestões. Contudo, o novo texto extingue os mecanismos de responsabilidade dos membros da diretoria, no caso de não haver administração empresarial.

- Este, inclusive, é o modelo de gestão de qualquer sociedade econômica. E os clubes não tinham esse regime. Agora, o nosso futebol está retrocedendo. Teremos de tratar o clube como um incapaz, que não pode assumir suas obrigações perante à sociedade - afirmou.

A equipe de reportagem do LANCE! ouviu as opiniões de Internacional e Grêmio sobre o tema. Enquanto o primeiro se coloca a favor da mudança e aprova o fim da Lei da Moralização, o Tricolor gaúcho dá exemplo:

- A regressão maior é a de aliviar a responsabilidade de dirigentes. Assumi em 22 de dezembro de 2008 e, em 5 de janeiro de 2009, meu nome já estava no Serasa. Acho justo. Você entra sabendo. Se não, nunca se responsabilizará gente como Eurico Miranda, do Vasco, entre outros por gestões caóticas - justificou o vice-presidente de patrimônio do Grêmio, Flávio Paiva.

Outras mudanças

Além da moralidade, o projeto prevê mudanças nos direitos de arena e de imagem dos atletas, na regulamentação dos clubes formadores, e na redistribuição da verba das loterias. A partir desta terça-feira e nos próximos dias, o LANCE! vai explicar cada uma delas.