Ministro Fux suspende ações contra MP das bets

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão de todas as ações judiciais que desafiam a proibição de sites de apostas no Brasil. A medida atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República e afeta pelo menos 29 processos em diferentes tribunais.

A proibição dos sites de apostas foi estabelecida pela Medida Provisória 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro, que baniu a operação e publicidade dessas plataformas no país.

Antes da decisão de Fux, houve divergências nos tribunais inferiores, como uma liminar do TRF-3 que chegou a liberar temporariamente algumas marcas até ser revertida. Com a suspensão das ações, os casos ficarão paralisados até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 8.027 pelo Plenário do STF.

Com informações do UOL Esporte, Poder360, Agência Brasil e do canal CNN Brasil.