Quais são os pontos discutidos na volta das organizadas aos estádios?

As torcidas organizadas que estão banidas dos estádios no Rio e o Ministério Público ainda não chegaram a um acordo para confecção de um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que as permita voltar a frequentar os jogos. No encontro desta quarta-feira, anunciado após a aprovação do projeto de lei (6118/22) que prevê, entre outros pontos, a anistia às agremiações, as partes estabeleceram alguns pontos de consenso, entre eles que é necessário a participação e consequentemente, responsabilidade, dos clubes na elaboração de um novo acordo.

Ao fim da reunião, as torcidas pediram que enquanto um novo termo é redigido, elas possam voltar a estender suas faixas nos estádios. O Ministério Público condicionou a permissão à apresentação (no prazo de 72 horas) das atas de constituição dessas organizadas. Caso apresentem, a permissão para as faixas estáticas (não vale para bandeiras) será concedida a partir da rodada do Brasileirão que acontece nos dias 8 e 9 de outubro. 

A falta de consenso e de um novo texto que agrade tanto às torcidas quanto às autoridades de segurança pública e o MP já neste encontro frustrou parte dos participantes. As torcidas acreditavam que a partir da aprovação do projeto de lei, na última semana, elas já teriam condições de assinar um novo termo. Entre os pontos que foram discutidos está a proposta de colaboração por parte das organizadas nas investigações de situações de indisciplina, delitos e violência praticadas por seus membros. O MP explicou que não tem o objetivo de propor uma "colaboração premiada", mas que as torcidas sejam colaborativas para que o objetivo da lei, que é o de punir os indivíduos e não os coletivos de torcida, seja cumprido. A forma de aplicação deste ponto ainda requer discussão. 

Outro ponto de conversa foi a apresentação do Cadastro de Torcedores, previsto tanto na lei aprovada quanto no Estatuto do Torcedor. No texto final da lei aprovada, a Polícia Militar perdeu o poder de exigir o cadastro e isso desagradou aos integrantes do Batalhão Especial de Policiamento em Estádios (Bepe). A ideia do MP e da PM é que isso seja revisto no TAC. 

Pelo texto aprovado, apenas a Polícia Civil, o Ministério Público e a Justiça podem acessar o cadastro, dentro de uma investigação. Este ponto é outro que requer discussão e consenso. 

A participação dos clubes no TAC é algo previsto no Estatuto do Torcedor, mas eles não podem ser obrigados a assinar o termo e isso pode dificultar o andamento do novo TAC. Vale lembrar que a lei ainda não foi sancionada. Ela ainda precisa passar pelo crivo do Governo do Estado, que pode vetar algum artigo. O veto, no entanto, se houver, deverá ser apreciado novamente pela Assembleia Legislativa. 

Participaram da reunião desta quarta, a Associação Nacional das Torcidas Organizadas (Anatorg), o Ministério Público, representantes dos parlamentares autores da lei: deputados Zeidan (PT), Carlos Minc (PSB) e Luiz Paulo (PSD), a Polícia Militar e a Defensoria Pública do Estado. Uma nova reunião está marcada para a próxima quarta-feira. 

Veja o que disseram alguns dos participantes da reunião: 

 "Não queremos impor nenhuma condição. Exigir modelos de conduta, mas que os torcedores sejam sujeitos desse novo termo. A essência é a responsabilidade individual, mas precisamos criar mecanismos para possibilitar a identificação de quem comete os crimes", disse o coordenador do Grupo Temático Temporário do Desporto (GTT-Desporto/MPRJ), procurador de Justiça Marcus Leal, completando: 

"Um dos aspectos que passam por essa questão é o comportamento das torcidas organizadas que, por força do TAC, firmado em 2011, deveriam cumprir certas obrigações para proteger a segurança do evento. E algumas dessas obrigações, ao longo do tempo, ficaram caracterizadas como descumpridas e, consequentemente, aplicaram-se punições". 

Marcus Leal chamou atenção para a necessidade de participação das torcidas na identificação de quem descumprir o novo termo: 

"identificando o agressor para não ter de cumprir a penalidade extrema". 

O presidente da Anatorg, Luiz Cláudio do Carmo, disse que:

"Não foi como pretendíamos, mas estamos esperançosos de que vamos chegar a um acordo. Caso dê tudo certo, a partir de quinta-feira (da outra semana), as torcidas poderão colocar suas faixas. E paralelamente continuaremos o diálogo, com o objetivo de ir evoluindo para, antes do campeonato acabar, as torcidas estarem 100% retornando para às arquibancadas", disse.

Um dos autores da lei, o deputado Carlos Minc ressaltou a necessidade de os clubes participarem: 

"Os clubes são parte dessa estrutura e precisam participar. Esta não é a velocidade que gostaríamos, no ritmo que prevíamos, mas andou. As torcidas vão colaborar, não como obrigação do TAC, mas porque sabem que sem essa colaboração não se tem acordo e não se tem um ambiente propício para que possam ir aos estádios".