Vasco analisa projeto de lei sobre isenção de IPTU

16/10/2020 às 17h39 - CLUBE

Espaços de lazer que hoje veem a época de glória num passado distante, os clubes sociais do Rio lutam, em grande parte, pela sobrevivência financeira. Por isso, muitos buscam administrativamente ou na Justiça o benefício de não pagar IPTU, com base no Código Tributário do Rio (Lei 691), que concede isenção do imposto a sociedades desportivas ou a imóveis de relevância cultural. O fato é que, apesar de não haver uma definição expressa para o caso dos clubes na legislação, a maioria não paga o tributo. O pleito gerou até um projeto de lei, neste caso específico, para livrar clubes de origem portuguesa dessa despesa. Só eles, cerca de 20 na cidade, podem representar uma renúncia fiscal de R$ 700 mi l por ano, de acordo com estimativa de fontes da própria Câmara de Vereadores.

O projeto, de autoria do vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania) com a participação de Alexandre Isquierdo (DEM) e Jorge Felippe (DEM), deve ser votado na próxima terça-feira e, desta vez, visa a beneficiar associações portuguesas. Mas a batalha para se livrar do imposto alcança cerca de 750 espaços sociais que existem no Rio, diz a Associação Nacional de Gestão Executiva de Clubes (Angec).

— Cada clube tem uma situação peculiar. A maioria não paga IPTU e briga na Justiça — afirma Henrique Martins, presidente da Angec, que defende isenção para todos. — Os clubes não têm capacidade financeira, e os valores de IPTU, principalmente nas áreas nobres, são uma fortuna, é impagável para um clube que vive da manutenção do sócio. Em segundo lugar, são espaços que prestam contrapartida à sociedade, com oferta de esporte a lazer. Isso poupa investimentos públicos neste segmento.

Diferentes argumentos

Além de presidente da Angec, Martins é diretor financeiro do clube Costa Brava, que não paga IPTU por ser tombado. Os argumentos judiciais e administrativos para o não pagamento de IPTU variam. O Hebraica, por exemplo, paga uma taxa mínima, de cerca de R$ 2 mil, por participar de campeonatos de federação em três modalidades: xadrez, futsal e tênis de mesa. Outro argumento é que funciona como templo religioso.

"Atualmente, alguns clubes conseguem isenção na Justiça, e outros, não. Queremos que todos sejam tratados da mesma forma. Muitos clubes portugueses estão em situação fiscal difícil"
Rafael Aloisio Freitas
vereador

Já o Itanhangá Golf Club precisou enfrentar um longo processo judicial até ter o direito de isenção reconhecido há 15 anos, ao se tornar área especial interesse ambiental.

— Nós não podemos explorar o terreno comercialmente, com construção de prédios, por exemplo. Só usamos para prática esportiva. Argumentamos também que o clube preserva essa grande área verde — explica o presidente do lugar, Henrique Kitahara. — O IPTU havia chegado a um valor exorbitante.

A isenção, porém, não chegou a todos. Por isso, os 20 clubes e associações portuguesas se uniram para tentar a isenção por meio de uma lei. Presidente da Casa dos Açores, na Tijuca, João Leonardo Soares defende a figura dos clubes portugueses com patrimônio cultural da cidade. Ele diz que o IPTU representa metade de todas as suas despesas anuais, o que vem estrangulando as finanças do clube, ainda mais durante a pandemia.

— Praticamente todos clubes portugueses têm grupos folclóricos, acervos bibliográficos raros que interessam a pesquisas, além da oferta esportiva. Temos amor à tradição. Não podemos deixar essas casas fecharem — defende Soares, que ainda destaca que a renúncia fiscal seria mínima para a prefeitura. — Na Casa dos Açores, nós também cedemos, gratuitamente, o ginásio para a Escola Municipal Mario da Veiga Cabral.

Essa mobilização lusitana levou à apresentação do projeto de lei 1.412/2019, que esteve na pauta de votação ontem, mas foi adiado porque a sessão atrasou. Para o vereador Rafael Aloisio Freitas, a lei corrigiria distorções entre os diferentes clubes. Na sua opinião, as associações de origem portuguesa têm tido menos sucesso do que os demais nessa busca por isenção.

— Atualmente, alguns clubes conseguem isenção na Justiça, e outros, não. Queremos que todos sejam tratados da mesma forma. Muitos clubes portugueses estão em situação fiscal difícil — disse o parlamentar, que também destacou o impacto mínimo nas receitas do município.

Um dos principais trunfos dos clubes que vão à Justiça é a Lei 691, que prevê isenção para imóveis ocupados por sociedades desportivas. Mas, nem entre os grandes times de futebol, o tratamento é igualitário. O Botafogo, por exemplo, conseguiu, em 2016, o reconhecimento do município de que a cobrança de IPTU era indevida. Já o Vasco informou que paga IPTU e que está analisando o projeto de lei 1.412, para ver se o clube seria beneficiado. Por enquanto, o Vasco se prepara para pedir isenção baseado na lei existente. Procurados, o Flamengo e o Fluminense não responderam.

"Cada clube tem uma situação peculiar. A maioria não paga IPTU e briga na Justiça"
Henrique Martins
presidente da Associação Nacional de Gestão Executiva de Clubes

Para o advogado Roberto Bigler, presidente da Comissão de Direito Imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o projeto de lei da Câmara pode ser considerado inconstitucional por ferir a isonomia.

— Outros clubes sociais podem ter mais motivo para ter isenção do que os portugueses. Escolheram um grupo determinado que não apresenta, de forma objetiva, desigualdade que justifique tratamento especial — explica o advogado, que confirma que a reivindicação por isenção do IPTU por parte de clubes é prática comum em todo o país. — Há quem sustente que todos clubes gozam dessa isenção automaticamente, por não terem fins lucrativos. Só que a Constituição Federal não é clara nesse aspecto.

O especialista destacou ainda que o Código Eleitoral veda a aprovação de lei de renúncia fiscal em ano eleitoral. Além disso, a prerrogativa de matéria de concessão de isenção é do Executivo. Já Rafael Aloisio sustentou que há jurisprudência que garante ao Legislativo apresentar projetos que reduzam receita.

Um dos clubes que seria beneficiado pela nova lei é o Arouca Barra Clube, na Barra, que chegou a ter a presença do prefeito Marcelo Crivella em seu aniversário de 50 anos, em 2017. Sobre isso, porém, o autor do projeto diz que não é aliado político do prefeito. Procurada, a Secretaria municipal de Fazenda informou apenas que o projeto não é de iniciativa do Executivo.

Fonte: Agência O Globo