Vasco x Flamengo: TJRJ acata agravo de instrumento da PGE-RJ
A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) acatou Agravo de Instrumento, interposto pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), para que a partida entre Vasco da Gama e Flamengo, pelo Campeonato Brasileiro, não seja disputada no estádio de São Januário. A decisão é da Desembargadora Maria Cristina de Brito Lima.
Com a decisão, permanece válido o ato administrativo do Batalhão Especializado de Policiamento em Estádios (BEPE), órgão da Secretaria de Estado da Polícia Militar (SEPM), que indeferiu pedido do Vasco da Gama de realizar a partida contra o Flamengo no São Januário.
Segundo o Procurador-Assistente Pedro Assumpção, a decisão reforça a competência técnica da SEPM para atestar a segurança das arenas, nos termos dos artigos 146 e 147 da Lei Geral do Esporte.
“A Desembargadora corretamente considerou que a decisão de primeira instância foi ilegal, pois esgotou objeto da ação popular sem possibilidade de contraditório prévio; além de não vislumbrar qualquer ilegalidade no ato administrativo”, destacou.
Pedro Assumpção lembra que a decisão foi tomada em sede de antecipação de tutela recursal e cabe recurso. “O posicionamento será a de manutenção da decisão do BEPE, que possui competência técnica para avaliação da segurança das arenas, além de visar a proteção do patrimônio cultural do Estado e da segurança dos torcedores”, completou.
