CBF trata o caso da SAF do Vasco com sigilo, diz jornalista

A Agência Nacional de Regulação e Sustentabilidade do Futebol (ANRESF), órgão recentemente criado pela CBF, já se debruça sobre a possível venda da SAF do Vasco ao empresário Marcos Lamacchia. Marcos é filho de José Carlos Lamacchia, dono da Crefisa, e enteado de Leila Pereira, presidente do Palmeiras e da Crefisa, um parentesco por afinidade que será analisado pela agência para aprovar a operação.

O artigo 86 do Regulamento do Sistema de Sustentabilidade Financeira implementado pela CBF veda que “qualquer pessoa, física ou jurídica, detenha, direta ou indiretamente, controle ou influência significativa sobre mais de um clube” e estende o veto a “cônjuge, companheiro(a) ou parentes até o segundo grau (pais, filhos, irmãos)”.

Para que a situação não fira um dispositivo conhecido como regra "anti-laranja" presente no Sistema de Sustentabilidade Financeira da CBF, é possível que a operação tenha um mecanismo de prevenção chamado “Blind Trust” até a presidente Leila Pereira deixar o Palmeiras, no fim de 2027. Lamacchia e o Vasco estão atentos à possibilidade. E a CBF trata o caso com sigilo, mas tecnicamente.

Por ser enteado da dirigente, o empresário poderia ser vetado pelo Fair Play Financeiro, que nesta regra verifica questões sobre controle e influência nos clubes, e soma a participação e o poder de pessoas físicas e jurídicas a de seus cônjuges, companheiro e parentes de até segundo grau (irmão, filhos). O blog procurou Vasco, Palmeiras e CBF, mas não teve retorno para comentar a operação.

O chamado “blind trust” dialoga com esses dispositivos justamente como um mecanismo de prevenção de conflitos de interesse e de responsabilização. É uma estrutura em que a gestão de determinados interesses (especialmente econômicos ou societários) é afastada do controle direto de quem poderia se beneficiar deles, criando uma espécie de “barreira” entre o agente e suas relações pessoais ou patrimoniais. A solução já é debatida pelo Vasco.

A diretoria planeja recuperar 100% das ações da SAF do clube para em seguida vender 90% ao empresário Marcos Lamacchia. Lamacchia seria a garantia financeira da operação. Segundo o blog apurou, a estratégia é não envolver o investidor em um primeiro momento para que a operação não fique tão cara. Por isso, o clube compraria de forma parcelada as ações que não lhe pertencem neste momento. No final da operação, reaveria o dinheiro através do investidor. No decorrer desse tempo seria possível que a operação de "blind trust" fosse finalizada.

O City Football Group (CFG), controlador do Manchester City e acionista relevante do Girona, precisou adotar medidas para cumprir as regras da UEFA sobre multipropriedade após ambos os clubes se classificarem para a Champions League 2024/25. Para isso, transferiu temporariamente sua participação no Girona para um blind trust independente, afastando seu poder de decisão e controle sobre o clube durante a temporada.

A solução, aprovada pela UEFA, incluiu ainda a saída de dirigentes ligados ao CFG e a proibição de transferências de jogadores entre os dois clubes até setembro de 2025. Com essa estrutura, o Girona pôde disputar a competição europeia sem violar as normas, embora a medida seja provisória.

A interpretação conjunta do art. 62, § 2º, da Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023) com o art. 1.595, § 1º, do Código Civil permite uma leitura ampliada da responsabilidade nessas relações esportivas, e também deverão estar no escopo de análise da CBF. Enquanto a Lei Geral do Esporte admite que a responsabilidade não se limite à pessoa jurídica, podendo alcançar indivíduos vinculados à entidade, o Código Civil contribui ao definir o alcance dos vínculos pessoais, incluindo o parentesco por afinidade.

Nesse contexto, relações familiares indiretas — como aquelas entre dirigentes e parentes por afinidade — podem ser relevantes para a análise de conflitos de interesse, favorecimento ou responsabilização civil. Assim, a conjugação desses dispositivos reforça a possibilidade de responsabilização de pessoas físicas que, ainda que não integrem formalmente a estrutura de uma entidade esportiva, mantenham vínculos capazes de influenciar decisões ou gerar benefícios indevidos, sempre a depender da análise de um caso concreto.